Plenário mantém vetos da governadora a alterações na LDO 2026

Em 23/10/2025
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O veto da governadora Raquel Lyra a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentária 2026  aprovada pela Alepe em agosto, foi mantido, por 24 votos a 4, na reunião plenária desta quinta. Entre as medidas que foram barradas estão a distribuição aos municípios de  50% dos recursos obtidos com privatizações, outorgas de concessão ou vendas de imóveis. Além disso, os recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal também teriam que ser partilhados com as prefeituras.

Outros trechos vetados davam ao Legislativo a prerrogativa de aprovar a redistribuição de excessos de arrecadação. Também foi suprimido um artigo que exigia a divulgação de um relatório bimestral sobre gastos com propaganda. Segundo a justificativa apresentada pelo governo no veto, esses trechos da LDO seriam inconstitucionais por interferir na autonomia do Poder Executivo.

Os deputados também votaram pela manutenção do veto da governadora ao projeto de lei que previa isentar estudantes da rede estadual da taxa de inscrição no vestibular seriado da UPE. A iniciativa foi do deputado Jarbas Filho, do MDB. Líder da bancada governista, a deputada Socorro Pimentel, do União, orientou o voto pela manutenção do veto. Já parlamentares da oposição, que pretendiam derrubar a medida, defenderam a proposta original, como Dani Portela, do PSOL.

Perde oportunidade de fazer diferença na vida de milhares de alunos e pouca diferença no governo, afinal gestão, recurso não tem faltado. Quem defende educação pública, inclusiva, de qualidade, precisa votar pela derrubada desse veto e a manutenção do projeto.”

O veto da governadora foi mantido por 18 votos a 10.

O deputado Antônio Moraes, do PP, enalteceu a história política do ex-governador Jarbas Vasconcelos. Na avaliação de Moraes, as ações implementadas por Jarbas trouxeram visibilidade para o Estado, principalmente as obras estruturadoras, como a duplicação da BR-232 e a construção das barragens de Siriji e de Tracunhaém. As palavras ao ex-governador é de gratidão. É importante que a gente coloque aqui que o senador Jarbas foi um dos políticos mais corajosos que Pernambuco e o Brasil teve a oportunidade de conhecer.”

O deputado João Paulo, do PT, denunciou a possibilidade de se instaurar uma política intervencionista do governo dos Estados Unidos em países da América Latina. Para o petista, o encontro da cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático, com a presença dos presidentes Lula e Trump, pode ser uma oportunidade de apaziguação. A América do Sul não aceitará ser tratada novamente como quintal imperial. Temos nossas histórias, nossas instituições, nossas riquezas e nosso direito inalienável de decidir nosso próprio destino.”

A deputada Débora Almeida, do PSDB, destacou a importância das emendas parlamentares como instrumento de transformação para os municípios. Ela citou como exemplo a entrega de ambulâncias de UTI para São Bento do Una, Cachoeirinha e Bom Conselho, no Agreste. Quando uma ambulância chega a um município, não chega apenas um veículo, chega junto um gesto de cuidado de empatia de compromisso com o ser humano.”

Simone Santana, do PSB, expressou indignação pelo assassinato de Ester Izabele Pereira da Silva, de 4 anos, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana. Ela foi achada com sinais de espancamento em uma cacimba da cidade. A parlamentar também cobrou providências sobre a dificuldade de acesso a destinos turísticos do Litoral Sul, devido à lentidão das obras na PE-09.

João Paulo Costa, do PCdoB, solicitou ao Governo do Estado a requalificação da PE-33, no Cabo de Santo Agostinho. Segundo o deputado, a situação da via tem provocado muitos acidentes.

A entrega do Prêmio Nise da Silveira à entidade pernambucana Saravida foi destaque no pronunciamento do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP. Collins enfatizou a importância do trabalho multidisciplinar contra a dependência das drogas, principalmente o crack.

Joel da Harpa, do PL, voltou a criticar o deputado federal Pedro Campos, do PSB de Pernambuco, pelo voto contrário à urgência para a criação da bancada cristã na Câmara Federal. A medida foi aprovada em Brasília, na última quarta. Joel da Harpa também denunciou ao Ministério Público de Pernambuco que Pedro Campos realizou a coreografia do passinho com letras inadequadas ao lado de estudantes em escolas do interior do estado.